Fundamentalmente, o seguro rural funciona da seguinte forma:
– Seguradoras: beneficiárias da subvenção do governo, elas firmam contratos com os produtores rurais, ficando responsáveis por uma parte menor do risco, geralmente é inferior a 10%.
– Resseguradoras: assumem a maior parte do risco. Tem papel fundamental no desenvolvimento do seguro agrícola no Brasil, pois não temos dados históricos confiáveis sobre perdas no campo, além de transferirem know-how de suas operações para o mercado interno.
– Governo federal: oferece o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que paga parte do preço do seguro contratado pelos produtores nas seguradoras. A subvenção varia entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade do seguro e a cultura agrícola. É importante ressaltar que não se tem verificado no mundo qualquer ação de sucesso nos seguros rurais sem a participação dos governos federais de seus países de origem.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
Este programa é desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), independentemente de iniciativas similares de alguns estados e municípios. A subvenção econômica pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que produza as culturas incluídas no programa, permitindo a complementação com outras subvenções concedidas por estados e municípios.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) proporciona redução de 30% a 70% do custo do seguro para o produtor rural e a subvenção do prêmio pode ser dada para mais de uma modalidade de seguro, até a quantia máxima de R$ 192 mil por ano.
Os valores máximos da subvenção federal ao prêmio do seguro rural até 2012, por ano, são de R$ 96 mil para produtos agrícolas e de R$ 32 mil para cada uma das modalidades pecuária, florestal e aquícola.
O benefício é concedido por intermédio das seguradoras contratadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A seguradora escolhida pelo produtor diminui a parcela da subvenção do valor do prêmio correspondente à apólice que o produtor contratou.
De acordo com informações do MAPA, para ser beneficiado pelo PSR, o produtor rural não poderá ter nenhum registro de impedimento nos órgãos do governo federal, como dívidas com a União, suas autarquias e empresas de economia mista.
Até setembro de 2014, segundo o MAPA e CNA, foram emitidas 18.252 apólices para a cultura do trigo representando um total de R$ 136 milhões. Para a cultura da soja foram emitidas 7.357 apólices e um montante de R$ 80 milhões. Para o milho safra e safrinha, foram aplicados R$ 12 milhões e 1.063 apólices e, R$ 74,9 milhões e 8.788 apólices, respectivamente. Para a maçã foram R$ 10 milhões e 244 apólices, uva (R$ 8 milhões e 836 apólices) e demais culturas com R$ 30 milhões. Isso reflete as culturas que possuem maior risco de intempéries.
Para cumprir o que foi previsto no Plano Agrícola e Pecuário da safra 2014/2015, há a necessidade de liberação de mais R$ 300 milhões, prevendo um montante de R$ 700 milhões para o PSR. Muitas vezes parte desse montante volta aos cofres públicos por falta de produtores assegurados e isso acontece pelo mercado ser bastante conservador já que não possui ferramentas objetivas de monitoramento dos agricultores. Uma ferramenta que torna isso possível é a utilização de imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento.
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