Quanto deve medir uma APP (Área de Preservação Permanente) de um rio

Por
Daniel Duft
-
64
26467

app_inteliagro

 

Fonte: Atlas Digital das Águas de Minas

Algumas vezes, no mundo agrícola, alguns conceitos passam a ser dogmas que não são analisados caso a caso e uma solução única passa a ser adotada por todos. Para as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) isso não é diferente. Muitas pessoas acham que a legislação define que deva-se deixar 30m de APP em qualquer rio, mas essa informação não é correta.

Segundo a lei LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 que instituiu o novo Código Florestal, existe uma regra que o tamanho das APP’s varia com a largura dos rios. Segue o trecho:

Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:     

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;     

Assim é possível observar que o valor varia muito de acordo com a largura do rio. As APP’s serão checadas com o cadastro do CAR (Veja o que é aqui), dessa maneira é muito importante saber quanto deve ser protegido para respeitar a lei.

Para auxiliar no planejamento e checagem das APP’s o uso de imagens de satélite é essencial e é a ferramenta usada pelo próprio governo para a checagem do CAR. Caso tenha dúvidas sobre como utilizá-las, me escreva!

64 COMENTÁRIOS

    • Trabalho com SIG, e ainda não vi uma ferramenta que gera o buffer(app nesse caso) de forma automática. Considerando que tenho os dados precisos de todo o rio, sabes me dizer de algum método automático onde eu possa gerar um buffer com base na largura do polígono. (sem que eu precise transformar esse polígono em trechos manualmente). Estou em busca de um script/ferramenta que faça isso.

      • Pétrik, obrigado pelo comnetário.

        Na verdade não entendi a necessidade de ter um único arquivo. Se você tiver uma coluna de atributos, cada linha seria um trecho diferente.
        Me manda um e-mail explicando melhor, talvez possamos tirar algumas dúvidas!

        Abs

        • Ah sim, isso eu sei!. Mas vamos supor que eu tenha Quilômetros para medir no rio. É meio que inviável eu ter que medir manualmente cada trecho e dividir em registros diferentes e dar valores nos atributos. O ideal seria que a ferramenta “entendesse” a largura do poligono do rio e fizesse o buffer de acordo com a largura. Mas entendo que o script e a lógica matemática para que o computador entenda isso possa ser complicada. Mas estou ainda a procura disso.

    • Boa noite Daniel!

      Tenho uma dúvida. Se você puder me esclarecer, lhe agradeço: estou querendo comprar um terreno de vinte mil metros. Porém, segundo o corretor, os vinte mil metros começam na margem do rio. Na minha ignorância, entendo que não, pq as margens ciliares não deveriam contar como metragem a ser vendida, por se tratar de complemento do rio, sendo por tanto pertencente a união. Estou certo ou errado?

      Obrigado!

  3. Se um rio passa pela minha propriedade com 4m de largura, mas depois (a justante da minha propriedade) ele se junta com outros rios e atinge mais de 10m de largura, qual tamanho de APP eu devo deixar na minha propriedade?

  4. Tenho uma pergunta. Estou negociando um terreno a beira de uma represa. Esse terreno tem acesso direto a represa. Não deveria existir uma área de APP entre a represa e o terreno? Como devo checar isso? Direto com a prefeitura do município ou algum outro orgão responsável ? Obrigado.

  5. Estou iniciando no cadastro do CAR e estou com dúvida em uma APP de um rio, pois em um período este rio era intermitente, contudo devido aos anos de estiagem ele se tornou efêmero e agora o que eu considero?

  7. Bom dia,
    O rio que passa em minha propriedade tem a largura entre 4 a 7 metros.Fora de minha propriedade em alguns trechos a largura e maior que 10 metros.Qual a largura de APP devo deixar?
    ABS
    Marco Antônio

      • Bom dia Daniel,obrigado pela resposta.Como minha propriedade e area de expansão urbana e mede 4000 m2 ,para este rio de 4 a 7 metros de largura,qual seria a metragem de faixa de APP ?
        Abs

  8. Bom dia Daniel, temos um riacho(esgoto) ao lado do nosso condominio que acaba por finalizar dentro do nosso condominio em uma parte foram colocados canos e a outra ficou normal é esgoto que vem de outros lugares.
    temos uma mata que segue este riacho e para isso preciso saber quantos metros tenho que deixar como area de app, area urbana, porque quero limpar a mata para podermos usufruir daquele espaco, colocando bancos, mesinhas etc….
    Desde ja agradeço a ajuda.
    Helena

  9. Olá bom dia, amigo comprei uma propriedade a beira de rio, no contrato fala que eu comprei 1800mts quadrado fazendo divisa com a app. Mais quando o agrimensor foi medir não deu os metros quadrados que tem no documento, mais se medir com a app do rio a metragem está correta, a pergunta é, o dono da propriedade pode vender a app do rio? Obrigado amigo abraço!

  10. Olá, Daniel, se puder me esclarecer, agradeço!
    Estou vendo um lote urbano num condomínio de chácaras que ladeia o Rio Tietê, em Salto. É um condomínio antigo, com cerca de 40 anos, e este lote dista menos de 100 metros do leito do Tietê. Notei que há outras casas construídas em outros lotes perto do Rio. Posso construir? O código Florestal fala em 100 metros, a lei do município fala em 100 metros, mas a lei do solo, de 1979, fala em 30 metros? Qual lei prevalece? As casas já construídas teriam que ser demolidas? Muito grato!

  11. Boa noite Daniel!

    Temos um terreno que possui um córrego que deságua em um açude. O córrego está encanado e o açude é artificial com curso de água natural, ou seja foi feito um barramento deste córrego.
    Sendo assim você saberia me informar quantos metros tenho que deixar do córrego para construir?

    Obrigado.

  12. Ultimamente, minha maior dúvida em relação às APP’s é em relação a como essa largura deve ser medida, a partir de que ponto, de onde é iniciado esse limite de 15, 30 ou mais metros, se essa medida está relacionada a vazão máxima, mínima ou média do rio em questão.
    Afinal, como é medido esse limite dos rios segundo a legislação?

  13. Ola boa noite. Tenho um rego dagua na minha propriedade com mais ou menos meio metro de largura .Pergunto qtos metros tenho que deixar como app. Qdo o agrimensor fez a retificaçao de area colocou como app este rego .

  14. Olá Daniel Duft, tudo bem?

    Num rio em área urbana, no Estado de São Paulo, como medir a largura do curso d’água para definição do tamanho da APP? O critério é a largura do rio defronte ao terreno ou o critério pode ser a largura média do rio? Existe um critério legal ou que seja pelo menos mais aceito? Obrigado.

  15. Olá. Na propriedade do vizinho tem um açude, e se eu quiser construir uma casa no meu terreno, eu poderei? Ou terei que deixar alguns metros para APP? E se tiver que deixar, a quantos metros poderei construir desse açude?

  16. Boa noite. Minha irmã comprou um terreno de 1300 metros quadrado não é na cidade mas é área urbana isso já faz 23anos .agora vendo dificuldade financeira resolveu venderosana e mandou medir o terreno pq nos fundos tem um rio de mais ou menos um metro de largura …O agrimensor depois de fazer o trabalho disse que sobrou 6mtros para construir… Não dá nem um banheiro …Tem a quem recorrer ?

  17. Oi eu crio cavalos em fundo de vale mais tenho uma cerca que da 30 metros do Rio mais a prefeitura fala que eu tô dentro da área de app como assim se o rio não dá nem 8 metros de largura ?

  18. Olá, possuo um terreno com declive acentuado e riacho ao fundo. A dúvida que tenho é os 30 metros devem ser medidos de forma real ou vistos de cima na horizontal? Obrigado

  19. BOA TARDE, DANIEL.
    TEMOS UMA PROPRIEDADE DE 15 HECTARES E UM CÓRREGO DE NO MÁXIMO 10 M SEM MATA CILIAR DOS DOIS LADOS. NESTE CASO DEVO CRIAR UMA APP OU SERIA O CASO DE NÃO MEXER NESTA ÁREA PERTO DO RIACHO.
    PODERIA ME INFORMAR TB SE EXISTE UM TAMANHO MINIMO DE TERRENO EM CERRADO PARA A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA FLORESTAL A SER PRESERVADA (QUE SERIA DE 30%)

  20. tenho um rancho próximo ao corrego…queria fazer uma cerca de arame farpado e Mourão de madeira tratado respeitando a mata onde tenho uma mina dgua que manda aqua pra minha casa….será que haveria algun problema..?

  21. Olá, boa tarde!
    Estava para fechar negócio em um terreno de 3 mil metros quadrados, porém na parte de trás há um ribeirão de 9² e na frente do terreno um córrego/riacho bem pequeno, deve passar 30 cm de agua, esta que muitas vezes fica inclusive parada por não ter fluxo mínimo. Eu preciso realmente respeitar 30 metros de fundo e 30 metros do córrego/riacho ? Na planta do terreno aparece somente o ribeirão atrás do terreno e córrego na frente não aparece no desenho técnico.

  22. Olá! Estou com um terreno que possui um ribeirão no fundo, com menos de 10 metros, vamos respeitar os 30 metros sem problemas, a questão é que na frente, há um córrego minusculo (deve passar 30 cm de água quando há fluxo, o que acontece somente em épocas mais chuvosas), deste córrego também é necessário respeitar 30 metros? Não há o que fazer quanto a isso?

    • Olá Gabriela, como vai?
      Existem várias variáveis aí. O terreno está na zona rual ou urbana pelo zoneamento do município? Para cada um aplica-se uma regra. Para não ter nenhuma dúvida te aconselho a procurar a secretaria de obras e na sequencia do meio ambiente de sua cidade. Eles terão as regras para a sua situação local.
      Se pudermos ajudar de outra forma entre em contato!

    • Olá Gabriela, muito obrigado pelo contato. Cada caso é bem especifico, pelo que entendi ele é um córrego temporário, seria necessário uma avaliação no local, sugiro que entre em contato com a secretaria me meio ambiente do seu município para que seja melhor orientada.

  23. Daniel boa tarde .
    Daniel ao ser feita a medida entre o rio e a contrução.
    Essa média inicia do centro do leito do rio ou da margem mais próxima.

  24. Olá Daniel, tenho algumas dúvidas a respeito da delimitação de APP quando há áreas consolidadas dentro da faixa de proteção.

    Tenho uma situação hipotética: em uma propriedade rural há um trecho de rio (<10m de largura) de 500 m de comprimento. Pelo Art. 4° do CF a faixa de APP a ser considerada seria de 30 m. Porém, verificando o uso e cobertura do solo de 2008 e o histórico de ocupação da área, é possível perceber que 250 m desse rio não cumpre a faixa de 30 m determinadas pelo artigo, ou seja, há área consolidada pré-existente à 2008.

    De acordo com o Art. 61-A, quando há áreas consolidadas dentro da APP, a faixa a ser recomposta e protegida irá variar pelo módulo fiscal da propriedade e não mais pela largura do rio. Verificou que essa propriedade têm 3 módulos fiscais, ou seja, a faixa de proteção passa a ser de 15 m.

    As minhas dúvidas são:
    – Eu posso delimitar a APP em 15 m para toda a extensão do rio (500 m)?
    – Ou essa faixa de 15 m só se aplica no trecho de 250 m que apresenta área consolidada?
    – Caso eu determine a APP de 15 m para toda a extensão do rio, eu posso incluir a faixa que tem "excedente" de vegetação nativa (os 250 m que já cumpre os 30m, no caso, 15 m de excedente) como Reserva Legal, uma vez que ela está conectada com as APPs da propriedade?

    Um detalhe importante é que também foi verificado o histórico de desmatamento dessa propriedade desde 2008, e não foi detectado nenhuma mudança na vegetação nativa, ou seja, o total de vegetação em 2008 é o mesmo atualmente.

  25. Daniel boa tarde!
    Tenho um cliente com uma propriedade que confronta com um rio numa extensão total de 3,5 km e durante esta extensão com o rio existem variações da largura de 400 a 750 metros ao longo do trecho. Qual a largura de APP devo adotar??

  26. Daniel, parabéns pelo conteúdo e informações. Gostaria de tirar uma dúvida se possível.
    Acabo de adquirir um terreno que ao norte e a oeste passa o rio. É praticamente um terreno de esquina com o rio. Ao norte o rio possui 80m de largura, pelo que entendi, a APP deve ser então de 100m. A minha dúvida seria em relação ao lado oeste, o rio por natureza não é reto e há partes em que ele possui 45m de largura e outras 55m. Por ter essa variação ao longo do lado oeste, como saber exatamente até onde vai o medida da APP dentro do terreno? Pois ela variaria de 50 a 100m conforme a legislação. Detalhe importante é que o terreno é em área rural, não tem a facilidade da legislação nova. Grato desde já pelo conhecimento.

  27. Daniel, se no seu terreno urbano passa um córrego de 4 metros de largura, e este foi canalizado e aterrado há mais de 20 anos. Descaracteriza APP?

    • Roberto, nesse caso é necessário checar qual foi o acordo da prefeitura quando isso foi feito. Há casos de manter uma área verde mesmo sem o leito dágua, uma vez que é uma área de escoamento natural.

  28. Bom dia Daniel.
    Construí um pequeno restaurante às margens do rio,isso foi em 2016.
    Estou a mais de 30 metros do leito do rio,mas é um rio bem grande ,em frente ao meu terreno ele tem 90 metros de largura.
    será que consigo regularizar ,pois eles.me falaram que tem de ser 100 metros da margem para construções.

  29. Olá , tenho um terreno e na rua possui um córrego de frente pra ele , nessa mesma rua tem várias casas construídas ,porém o córrego fica próximo apenas de algumas no geomapa está dizendo que do terreno até o córrego tem 21 metros
    Gostaria de saber se fazendo um projeto com recuo de 9 metros é possível contruir essa casa
    Obrigada

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui